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  • Foto do escritorRogério Baptistini Mendes

A política na encruzilhada: entre a razão e o fanatismo moralista

Entrevista concedida ao repórter Guilherme Correia, da Sputnik Brasil, sobre o impacto do debate da chamada "pauta dos costumes" nas eleições municipais e sobre o destino da República. Trechos dela foram utilizados na matéria publicada no dia 5 de julho de 2024 sob o título "A 3 meses das eleições municipais, drogas e aborto voltam a pautar debate político: o que esperar?".

Mulher em ato da extrema direita em São Paulo


Sputnik - Como a descriminalização da maconha pelo STF e a aprovação da PEC das Drogas pelo Senado influencia o debate eleitoral e as campanhas nas próximas eleições municipais?

Rogério Baptistini - Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o STF não descriminalizou a maconha. A droga continua não liberada. Os ministros do Supremo Tribunal Federal estabeleceram critérios para diferenciar o usuário do traficante no momento da abordagem policial e, posteriormente, em eventual julgamento, uma vez que o porte para consumo já não é punido com a prisão desde 2006, quando foi sancionada a Lei 11.343, conhecida como Lei das Drogas, aprovada pelo Congresso Nacional.

 

A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Drogas, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é uma reação à decisão do STF. O seu objetivo é tornar crime a posse e o porte de drogas, equiparando, hipoteticamente, o usuário ao traficante. Caso seja aprovada, estará inscrita no artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e garantias individuais.

 

A reação do Senado à decisão do Supremo exprime dois fenômenos interligados: a crise da democracia representativa e a crise da cultura pública, esta essencial à vida organizada em sociedades políticas modernas, republicanas, civis e laicas.

 

Objetivamente, o debate, num pleito que trata de eleger prefeitos e vereadores, deveria estar centrado em temas municipais, caros aos moradores das cidades, onde a vida acontece. Mas, infelizmente, a cidade e o seu planejamento para o futuro ficam clandestinos por conta de uma cultura pública capturada pelo fanatismo moral e religioso, fragmentado pelas narrativas polarizadas do certo e do errado, sem meios-termos, sem possibilidade de consenso. Como se a vida fosse uma guerra do bem contra o mal. Não admira que as bancadas no Congresso se apresentem como da Bíblia ou da Bala. Assim, a própria democracia representativa perde o sentido, pois ela deixa de ser o espaço da grande política, capaz de soldar a nação e construir caminhos negociados em direção ao futuro. Se torna o palco de um conflito bélico.

 

Sputnik - A equiparação do aborto ao homicídio têm causado divisões até mesmo dentro das próprias bases ideológicas. Como isso afeta a coesão interna dos partidos de direita e esquerda?

Rogério Baptistini - O Projeto de Lei que equipara aborto ao crime de homicídio é mais um exemplo da dupla crise que corrói a sociedade política brasileira e ameaça o seu futuro: a da democracia representativa e da cultura pública.

 

Com o Congresso capturado por grupos de direita e de extrema direita, que exploram o fanatismo moral e religioso e apostam no dissenso como mecanismo para fazer crescer a sua influência social, resta impossível esperar que daquelas Casas surja a sinalização para a recuperação da cultura pública. O contrário, sim. A exploração de temas aberrantes e sua exposição estereotipada para a sociedade corrói ainda mais o ambiente público e faz a cultura degenerar, tornando a vida em sociedade um caos.

 

Não é com a coesão dos partidos que nós devemos nos preocupar, mas com a coesão social. Qual o pacto comum que os brasileiros celebram entre si e os mantém unidos? Certamente não é a adesão aos valores inscritos na Constituição, desrespeitados desde cima por gente investida de dinheiro e poder.

 

Sputnik - No seu entendimento, quais os desafios para os candidatos que tentam equilibrar suas posições? Há risco em ter posições firmes, a favor ou contra, sobre esses temas?

Rogério Baptistini - Toda a posição assumida por um político implica em risco, ainda mais quando referida aos temas dos costumes. Isso é do jogo. O que não pode acontecer é a subordinação de uma posição política republicana à orientação moral ou religiosa de um grupo, subvertendo a lógica do Estado, que é a de formação de uma sociedade política civil e laica, na qual todos tenham os seus direitos igualmente respeitados.

 

A associação da direita e da extrema direita a uma certa vertente evangélica contamina todo o debate e bloqueia a possibilidade da política. Posições não conformes ao credo tido como fundamental são taxadas como heréticas e repudiadas, numa demonstração de que se está conduzindo, a partir do Congresso, uma guerra santa com vistas à colonização da sociedade. A democracia representativa passa a servir ao seu contrário: à imposição do totalitarismo fundamentalista e à morte, portanto, do pluralismo baseado nos direitos individuais.

 

Sputnik - Você acredita que a pauta dos costumes voltará a ser o principal ponto de discussão assim como em eleições anteriores?

Rogério Baptistini - Infelizmente, há sinais de que esta pauta ainda vai dominar o debate por algum tempo. Pouco tem sido feito para sanear o ambiente e recuperar a cultura pública. Em São Paulo, por exemplo, o governador do estado aposta num projeto de escola cívico-militar que nada mais é do que expressão de uma máquina ideológica.

 

Sputnik - Quais possíveis implicações a longo prazo dessas discussões para a política brasileira? Como você vê a evolução de tais pautas?

Rogério Baptistini - Em uma sociedade que não oferece uma visão de futuro comum, na qual somente os poucos ricos e poderosos desfrutam, os “de baixo” tendem a olhar para trás em busca de algum ponto onde tenha havido estabilidade. Imaginam que a vida já foi melhor.  É na exploração dessa condição coletiva que se arquitetam os desastres. Os conservadores, os religiosos, os fanáticos são pessoas em disponibilidade manipuladas por espertalhões cujo objetivo é destruir a democracia e impor o domínio absoluto.

 

A política, no Brasil, está diante da encruzilhada: ou resgata o espírito mudancista de 1988 e entrega o país prometido pela democracia; ou, num caso espetacular, mata de morte a esperança e cria uma tipo de distopia, um arranjo social baseado no salve-se quem puder.

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