Soberania em risco: a pátria como mercadoria

Num tempo em que a soberania nacional volta a ser desafiada por interesses externos e alianças espúrias, é urgente revisitar conceitos fundacionais do Estado moderno.

Ruy Guerra

Vivemos um tempo de ignorância fundamental alimentada pelas redes sociais, o que exige um retorno ao óbvio: todo estudante das primeiras fases de Ciências Jurídicas e Sociais sabe — e também qualquer cidadão consciente — que o Estado é soberano e não se submete a ordens emanadas de entidades estrangeiras. O poder de se organizar juridicamente e de fazer valer, dentro de seu território, a universalidade de suas decisões em prol do bem comum simboliza sua soberania, oriunda do próprio povo, independente e livre de tutela externa.

A origem moderna dessa ideia de Estado soberano remonta aos Tratados de Vestfália, assinados nas cidades de Münster e Osnabrück em 1648, que puseram fim à devastadora Guerra dos Trinta Anos na Europa Ocidental. A doutrina jurídica ensina que, desde então, a soberania estatal passou a ser concebida como una, indivisível, inalienável e imprescritível. Isso significa que não se admite, dentro de um mesmo Estado, a coexistência de duas soberanias, nem sua partilha ou alienação, mesmo que temporária. Quando isso ocorre, o povo — titular desse poder — perde sua autonomia e desaparece como sociedade política livre.

Causa perplexidade a conduta de representantes eleitos que, ao invés de defenderem a soberania nacional, rendem vassalagem a autoridades estrangeiras. Ao submeterem a autonomia jurídica e política do Brasil, rebaixam a posição do país no cenário internacional. É exatamente isso que fazem certos expoentes da direita e da extrema-direita, ao conspirarem contra os interesses do povo brasileiro em favor da proteção de um ex-presidente acusado de atentar contra o Estado Democrático de Direito. São verdadeiros “vende-pátrias”.

A figura do “vende-pátrias” simboliza a ruptura de um pacto social essencial: o que funda a sociedade política com base na busca do bem comum. O Estado moderno, que rejeita hierarquias arbitrárias e se orienta por finalidades éticas, é fruto da soberania popular. Trair essa ordem é mais do que má conduta: é um crime contra o povo e o próprio Estado. O traidor viola duas soberanias — a externa e a interna — ao submeter a autonomia nacional à vontade de outro Estado e ao romper o monopólio legítimo do poder estatal dentro do território, deslegitimando a própria capacidade da sociedade de se autogovernar.

Nesse contexto, causam espanto declarações atribuídas a figuras públicas segundo as quais os Estados Unidos poderiam intervir no Brasil para impor sua vontade — afirmações que, ainda que exageradas ou fora de contexto, colocam em xeque a seriedade e o compromisso com a soberania nacional. Alegações dessa natureza devem ser tratadas com responsabilidade e, se confirmadas, com o rigor da lei.

Embora o termo “vende-pátrias” não seja jurídico, ele designa aquele que trai o país em troca de benefícios pessoais. A Lei nº 14.197/2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, trata do crime de traição à soberania. O Art. 359-I define como crime o conluio de brasileiros com governos ou grupos estrangeiros para submeter o território nacional, ou parte dele, à autoridade externa. E é isso que parece estar em curso por parte de setores da extrema-direita bolsonarista.

A história do Brasil guarda exemplos emblemáticos de traição. Em 1632, durante as invasões holandesas ao Nordeste, Calabar — que inicialmente lutava ao lado dos portugueses — passou a colaborar com os holandeses. Tornou-se o símbolo inaugural da traição em nosso imaginário. Séculos depois, em plena ditadura militar, Chico Buarque e Ruy Guerra encenaram a peça “Calabar: o elogio da traição” (1973), questionando se era possível trair uma colônia que ainda nem era nação. A peça, repleta de metáforas contra o regime, fez de Calabar símbolo da resistência e da ambiguidade moral em tempos de exceção.

Atualmente, o cenário é outro, mas o dilema permanece: há quem trabalhe contra a soberania nacional. Talvez, Calabar seja, na verdade, o povo em resistência, lutando contra os entreguistas de ontem e de hoje, na construção de um Brasil verdadeiramente soberano, desenvolvido, livre e comum.

“Um dia este país há de ser independente. Dos holandeses, dos espanhóis, dos portugueses. Um dia todos os países poderão ser independentes, seja lá do que for. Mas isso requer muito traidor. Muito Calabar.”  (Chico Buarque e Ruy Guerra)

Diante do avanço de projetos que negam a soberania popular e colocam o país a serviço de interesses externos, é dever dos democratas reafirmar o compromisso com a autodeterminação nacional. A história tem mostrado que a independência exige vigilância constante, cultura política e coragem. Denunciar os novos traidores não é revanchismo: é preservar o pacto coletivo que sustenta a ideia de nação. E esse pacto se chama democracia.