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  • Foto do escritorRogério Baptistini Mendes

Capitalismo, controle do Estado e participação política

Atualizado: 23 de jan.

Os próceres ultraliberais querem mesmo é sequestrar o Estado para as suas finalidades privatistas, rompendo o movimento rumo à igualdade.

Max Weber


Prestes a completar o seu primeiro quarto, o século XXI assiste a uma grande regressão quanto à organização política do capitalismo. A fórmula consagrada na tutela das liberdades burguesas, na participação nas decisões políticas e na distribuição social da riqueza produzida, responsável pela chamada Era de Ouro do Pós-Segunda Guerra, finalmente termina. É como se Tatcher e Reagan reencarnassem em filisteus da estatura de Trump, Bolsonaro, Javier Milei e Santiago Abascal, do espanhol VOX. O salto para trás é violento e clama por sangue.


Se é possível analisar a história moderna como um processo de lenta desconcentração do poder e da riqueza[1], é fato que esta marcha se faz acompanhar pela construção do Estado como um Estado Democrático e de Direito, isto é, governado por todo o povo sob os marcos de uma lei geral e abstrata, aplicada por juízes independentes. Enquanto as liberdades fundamentais – pessoal, política e econômica - são garantidas pela estrutura jurídica, a participação política produz alterações progressivas na ordem, atualizando-a conforme a dinâmica da sociedade. Por meio da política, num reformismo constante e progressivo, consensos formatam a mudança social às possibilidades de cada conjuntura e emprestam feição civilizada à acumulação econômica capitalista. O Estado Social entra em cena, organiza o capitalismo e empresta alguma estabilidade às sociedades.


Negar a relação entre a mobilização popular por melhores condições de vida e de trabalho e a organização do capitalismo é desconhecer a história ou ser mal-intencionado. Os adeptos da religião do livre mercado fazem parte dos dois grupos: ignorantes, uns; maliciosos, os seus líderes. Ambos atentam contra o Estado em defesa do mercado, mas apenas os tolos imaginam o seu fim e o triunfo de um mundo desregrado, baseado no auto interesse. Sua fabulação pastoral nega o processo civilizatório[2] e prognostica que a destruição da sociedade política resultará numa época de felicidade e bem-aventurança para os merecedores. Muitos ficarão pelo caminho, mas pela própria fraqueza.


Na verdade, os próceres ultraliberais querem mesmo é sequestrar o Estado para as suas finalidades privatistas, rompendo o movimento rumo à igualdade. Seu grito de liberdade econômica[3] tem como objetivo o desestímulo à participação política, base do Estado Democrático e vida do Estado Social. Sabem eles, que é por meio da participação qualificada e ampliada que o status quo é rompido e direitos apenas abstratos transformam-se em direitos sociais com incidência concreta na transformação das estruturas econômicas e sociais, desconcentrando poder e propriedade, democratizando verdadeiramente as sociedades, reparando injustiças e livrando o ser humano da condição de heteronomia, na qual sua vida é governada por forças que parecem dotadas de vontade própria.


Num tempo de gritantes desigualdades, agravadas pela tecnologia da produção e pela desregulamentação, o Estado e a política não são as fontes da tragédia, mas apresentam as possibilidades de enfrentamento. É este o motivo de sua demonização pelo discurso ultraliberal. A partir de Think Thanks, igrejas, instituições de ensino, grupos de mídia e influenciadores sociais, os donos do dinheiro promovem uma nova idade média[4], com a desinformação em massa. As ferramentas são a internet, as redes sociais e os seus suportes físicos, os smartphones. A ideologia segundo a qual não existe a sociedade, mas apenas indivíduos isolados competindo e sendo impedidos em seu desenvolvimento livre por um ente grande e poderoso demais, que está em toda a parte, é divulgada para ressentidos e atormentados, seres que já foram ou estão na iminência de ser descartados pelo sistema econômico e social.


O objetivo dos endinheirados não é “mais mercado”, pois este é do tamanho do mundo que é capaz de construir. Querem é a privatização do Estado e o fim da participação dos “de baixo”. Seu objetivo é a autoproteção e a regressão a uma nova era de segregação e controle. Afinal, temem o sentido da profecia distópica de Max Weber, no capítulo final de sua obra de 1904-05:

“Ninguém sabe ainda a quem caberá no futuro viver nessa prisão, ou se, no fim desse tremendo desenvolvimento, não surgirão profetas inteiramente novos, ou um vigoroso renascimento de velhos pensamentos e ideias, ou ainda se nenhuma dessas duas -a eventualidade de uma petrificação mecanizada caracterizada por esta convulsiva espécie de autojustificação. Nesse caso, os ‘últimos homens’ desse desenvolvimento cultural poderiam ser caracterizados como ‘especialistas sem espírito, sensualistas sem coração, nulidades que imaginam ter atingido um nível de civilização nunca antes alcançado’”.[5]

O temor dos “de cima”, a partir de sua perspectiva mesquinha e autocentrada, é o futuro. Desse fantasma não há como se livrar, nem com a concentração de todo o poder e riqueza disponível.


NOTAS:


[1] Um bom trabalho sobre esta relação é o economista Thomas Picketty. Ver especialmente Thomas Picketty. Uma breve história da desigualdade. 1ª edição. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022.


[2] Norbert Elias. Elias. 0 processo civilizador. Volume 1. 2ª edição. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994.


[3] O atual presidente argentino, Javier Milei, autointitulado libertário, utiliza o bordão “viva a liberdade!”, acrescido de uma expressão ordinária, para se comunicar com os seus seguidores.


[4] O termo á uma alusão ao livro de Alian Min: A nova Idade Média. São Paulo: Editora Ática, 1994.


[5] Max Weber. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 6ª edição. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1989. P.131


BIBLIOGRAFIA:


Alian Min: A nova Idade Média. São Paulo: Editora Ática, 1994.


Max Weber. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 6ª edição. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1989.


Norbert Elias. Elias. O processo civilizador. Volume 1. 2ª edição. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994.


Thomas Picketty. Uma breve história da desigualdade. 1ª edição. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022.


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